Comunicado da CMM - acórdão do Tribunal de Contas

Na sequência do acórdão do Tribunal de Contas sobre a municipalização do Estádio do Mar, a Câmara Municipal de Matosinhos emitiu um comunicado:


COMUNICADO
Tribunal de Contas fere princípio da igualdade
A decisão do Tribunal de Contas, de recusar o visto a municipalização
do estádio do Mar, fere o princípio de igualdade, fere o princípio da boa
gestão financeira, fere o princípio da autonomia local:
1- A decisão do Tribunal de Contas fere o princípio de igualdade
de tratamento:
O Tribunal de Contas, que recusa o visto é a mesma instituição que deu
aval a processos construtivos de que resultaram os seguintes estádios
municipais, todos com valores 10 a 15 vezes superiores aos que estão
agora em causa:
- Estádio do Algarve (Faro/Loulé)
- Estádio Municipal de Braga
- Estádio Municipal de Leiria
- Estádio Municipal de Coimbra
- Estádio Municipal de Aveiro


O Tribunal de Contas, que hoje recusa o visto é a mesma instituição que
deu aval aos inúmeros processos para a construção de outros tantos
equipamentos desportivos em Matosinhos e ultimamente:
- Campo de Futebol do Custoias
- Campo de Futebol do Lavrense;
- Campo de Futebol do Leça do Balio;
O Tribunal de Contas, que hoje recusa o visto, com o pretexto do
envolvimento do futebol profissional, é o mesmo que convive com a
situação das seguintes equipas:
- Estádio Municipal de Braga (utilizado pelo Sporting Clube de Braga)
- Estádio Municipal de Guimarães (utilizado pelo Vitória Sport Clube)
- Estádio Municipal de Coimbra (utilizado pela Académica de Coimbra)
- Estádio Municipal de Leiria (utilizado pelo União de Leiria)
- Estádio Municipal de Barcelos (utilizado pelo Gil Vicente)
- Estádio Municipal de Aveiro (utilizado pelo Beira-Mar)

2-A decisão do Tribunal de Contas fere o princípio da boa
gestão financeira.

Ao querer impedir uma aquisição em condições irrepetíveis (preço e
pagamento em prestações), o Tribunal de Contas vai obrigar a Autarquia a
cumprir a sua Carta Desportiva, pagando muito mais pelos equipamentos
que lhe compete providenciar aos cidadãos. A mera aquisição de terrenos
para o mesmo efeito, que terá de ser feita, será muito mais onerosa para o
município.
Em Matosinhos, a gestão é reflectida e baseada em documentos
estratégicos que resultam de estudos e ponderação. A construção ou
compra de equipamentos faz-se sustentada numa Carta Desportiva
elaborada há 6 anos a partir da qual a Autarquia procurou e procura suprir
as debilidades em termos de equipamentos.
3- A decisão do Tribunal de Contas fere o princípio da autonomia local.
Numa altura em que o país vive assoberbado com os problemas
resultantes das dificuldades financeiras, o Tribunal de contas decide
recusar o visto a uma despesa de uma autarquia que tem contas em
dia, reduziu o endividamento bancário e quer fazer os investimentos que
os seus documentos estratégicos apontam como necessários. Depois

das escolas, dos equipamentos sociais, dos equipamentos culturais, dos
equipamentos ambientais, da habitação, da revolução urbana da orla
costeira, tudo já construído pela autarquia porque havemos considerar o
desporto uma actividade pária?
Por tudo isto, porque é de bom senso, a Autarquia irá recorrer
para o Plenário, confiante que este saiba suprir as deficiências da
decisão em causa